PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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Transparência Administrativa
COMPRAS
Atualizado, última atualização em 17/11/2026Dispõe dos processos licitatórios e seus resultados, esclarecendo dúvidas da população sobre os processos de aquisição de bens e serviços pelo governo.
CONTRATAÇÕES DIRETAS
Sem novidades recentes, última atualização em 14/10/2026Dispõe dos processos das Dispensas de Licitações por Emergência ou Calamidade, Inexigibilidade de Licitação, Licitação Dispensada por Valor.
CONTRATOS
Atualizado, última atualização em 19/11/2026Dispõe informações dos contratos, extratos, aditivos , apostilamentos e retificações.
RECEITAS
Sem novidades recentesDispõe dos recursos auferidos pela Administração Pública, ou seja, montante total como impostos, taxas e contribuições em dinheiro, recolhido e incorporado.
DESPESAS
Sem novidades recentes, última atualização em 20/10/2026Dispõe da aplicação de recursos da Administração Pública em empenhos, liquidações e pagamentos para custear serviços ou investir no desenvolvimento econômico.
REPASSES
Sem novidades recentes, última atualização em 03/07/2026Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes.
ATOS NORMATIVOS
Atualizado, última atualização em 13/11/2026Dispõe das informações de Legislação, Portarias, Decretos e Resoluções.
LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas Públicas
LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)
Atualizado, última atualização em 13/11/2026Dispõe de divulgação de informações sobre a execução orçamentária, a gestão fiscal, os limites de despesas com pessoal e dívida pública, promovendo assim maior responsabilidade na administração dos recursos públicos.
- Plano Plurianual (PPA)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO)
- Relatório Prestação de Contas Anual
- Relatório Gestão Fiscal (RGF)
- Créditos Suplementares
- Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC)
CONTAS PÚBLICAS
DesatualizadoDivulgação transparente das receitas arrecadadas e dos gastos realizados pelo governo em suas diversas áreas e programas.
Acesso à Informação
RECURSOS HUMANOS
Sem novidades recentes, última atualização em 16/09/2026Dispõe das informações dos servidores da Administração Pública, demonstrando sua situação funcional, cargo, lotação e demonstrativo das suas remunerações.
CONHEÇA A LEI
Sem novidades recentesDispõe da apresentação da lei de acesso a informação, mapa da lei, cartilha, decreto municipal e formulários para pedidos.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Sem novidades recentesDispõe da estrutura organizacional do município.
INTERAÇÃO SOCIAL
Sem novidades recentesDispõe sobre os dados gerais dos programas, ações, projetos e obras da entidade.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Sem novidades recentesA Lei Geral de Proteção de Dados regula a coleta e processamento de informações pessoais, garantindo privacidade e exigindo consentimento.
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Decreto - Regulamentação LGPD
- PORTARIA 070/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- Lei de Acesso ao Governo Digital
- Politica de Privacidade
- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no Município - PORTARIA Nº 075/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
- Relatório de Pesquisa de Satisfação
SAÚDE
Atualizado, última atualização em 13/11/2026Dispõe de informações da saúde publica e administrativa de forma clara e acessível, promovendo confiança e informando pacientes e público sobre serviços, custos e resultados.
EDUCAÇÃO
Atualizado, última atualização em 13/11/2026Implica na divulgação aberta de dados e processos educacionais, facilitando o entendimento sobre políticas, gastos e desempenho escolar.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atualizado, última atualização em 13/11/2026Dispõe sobre as ações, programas e serviços da Assistência Social voltados à proteção e atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.
EMENDAS PARLAMENTARES
Sem novidades recentesDispõe das modificações em projetos de lei, com o objetivo de alocar recursos para atender demandas específicas de suas regiões ou setores de atuação.
OBRAS PUBLICAS
Sem novidades recentesDispõe sobre os dados gerais das obras públicas
