PORTAL DA TRANSPARÊNCIA LC 131/01

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  • Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)

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• CONTAS PÚBLICAS

  • Prestação de Contas do Governo

  • Prestação de Contas da Gestão

• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

  • Politica de Privacidade

  • Decreto - Regulamentação LGPD

  • Portaria 070/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

  • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no Município - PORTARIA Nº 075/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

• SAÚDE

  • Plano Municipal de Saúde

  • Programação Anual de Saúde

  • Relatório de Gestão

  • Unidades de Saúde

  • Medicamentos

  • Medicamentos de Alto Custo

• EDUCAÇÃO

  • Plano Municipal de Educação

  • Relatório de Resultados

  • Lista de Espera (Creches Públicas) e Critérios de Priorização de Acesso

• EMENDAS PARLAMENTARES

  • Emenda Parlamentar - Portal da transparência da CGU

  • Execução Orçamentária e Financeira das Emendas Parlamentares